Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma e dos cursos oferecidos pela Apex Vitae Academy LLC, pessoa jurídica registrada na Flórida, EUA, doravante denominada AVA. Ao se matricular em qualquer trilha ou acessar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas.

1. Sobre a AVA

A AVA é uma escola internacional de educação continuada voltada a profissionais da saúde, oferecendo trilhas formativas em formato de cursos livres de qualificação profissional. Os cursos não substituem pós-graduação lato sensu ou stricto sensu e não conferem registro profissional regulamentado.

2. Cadastro e acesso à plataforma

Para acessar os conteúdos, o usuário deve realizar cadastro com dados verídicos e mantê-los atualizados. O login e senha são de uso pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais e por qualquer atividade realizada com elas.

A AVA pode suspender ou cancelar o acesso em caso de uso indevido, compartilhamento de credenciais ou violação destes Termos.

3. Prazo de acesso ao conteúdo

O acesso ao conteúdo de cada trilha tem prazo de 18 meses contados a partir da liberação da matrícula, salvo disposição diferente expressa no descritivo do curso. Após esse período, o acesso é encerrado automaticamente.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma da AVA, incluindo videoaulas, apostilas, materiais de apoio, marcas, logotipos, imagens, design e identidade visual, é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, ceder, modificar ou comercializar qualquer conteúdo, no todo ou em parte.
• Realizar engenharia reversa, decompor ou desmontar componentes da plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros, mesmo a título gratuito.
• Capturar, gravar ou transmitir publicamente aulas ao vivo ou gravadas sem autorização expressa.

5. Conduta do usuário

Espera-se respeito mútuo nas interações com professores, equipe e demais alunos. É vedado o uso da plataforma para condutas discriminatórias, ofensivas, ameaçadoras, ou para divulgação de conteúdos ilícitos. A AVA pode aplicar advertência ou cancelar a matrícula em caso de violação, sem direito a reembolso.

6. Certificação

O certificado é emitido em formato digital (PDF) ao final da trilha, mediante conclusão dos módulos e avaliação final, conforme regra específica de cada curso. Trata-se de certificado de curso livre com chancela Apex Vitae Academy LLC, emitido em português e inglês.

7. Limitação de responsabilidade

A AVA empenha-se em manter a plataforma estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais indisponibilidades por manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito não geram direito a indenização. A AVA não se responsabiliza por decisões clínicas ou profissionais tomadas pelo aluno com base no conteúdo dos cursos, cabendo ao profissional a aplicação responsável do conhecimento adquirido.

8. Pagamentos

Os valores e formas de pagamento de cada trilha estão informados na página de matrícula. Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma pode ser suspenso até a regularização. Trocas de titularidade da matrícula não são permitidas.

9. Reembolso

A política de reembolso está descrita em página específica. Consulte Política de Reembolso.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da AVA, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) no Brasil e demais legislações aplicáveis.

11. Alterações destes Termos

A AVA pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou na própria plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceite das novas condições.

12. Foro

Para questões envolvendo alunos residentes no Brasil, fica eleito o foro da Comarca da Capital de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para alunos residentes em outros países, aplicam-se as cláusulas conforme a jurisdição correspondente.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@avaofflorida.com.